INSTRUÇÕES PARA PREENCHER O REQUERIMENTO

1) A pessoa que deverá assinar o requerimento deve ter interesse jurídico na averbação, ou seja, ser a proprietária ou titular de algum outro direito descrito na matrícula (o usufrutuário e o promitente comprador, por exemplo). É possível, contudo, que esta pessoa seja representada por um procurador, sendo suficiente uma procuração por instrumento particular.

Desta forma, escolha um dos modelos acima levando em consideração se o requerimento será assinado pela própria pessoa física interessada ou por seu procurador, ou ainda, se será formulado por pessoa jurídica.

2) Ao atribuir valor ao imóvel, utilize o valor descrito na certidão de averbação emitida pela Prefeitura de Sacramento. É possível atribuir valor maior, caso, por exemplo, o proprietário esteja pretendendo vender o imóvel e deseja evitar a configuração de lucro imobiliário (esta medida poderá encarecer o registro).

3) Este requerimento deve ser apresentado com firma reconhecida ou ser assinado no balcão da Serventia (ou seja, o interessado pode preenche-lo mas deixar para assinar no Cartório, na presença de um escrevente, mostrando um documento de identificação com foto).